Área Empresarial
O novo código civil mudou profundamente a legislação e a responsabilidade dos empresários, ao trazer para o Código Civil, matérias que antes pertenciam exclusivamente a Área Comercial, que ressurge com o nome direito de empresa. Em resumo, tem-se por aumentada a responsabilidade dos sócios e em face disto, tornou-se imprescindível um excelente contrato social como forma de garantia aos sócios a proteção necessária de seu patrimônio para que esse jamais se confunda com o da empresa. A mesma regra vale para as fusões, cisões e incorporações.
A atuação jurídica na área EMPRESARIAL envolve essencialmente as seguintes atividades:
- ORIENTAÇÃO DA NOVA LE LGPD ( LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS );
Atualmente vivemos no mundo digital e as relações são por plataforma digital ou eletrônica . Os dados pessoais é a única fonte de identificação de pessoa e faz parte da personalidade das pessoas . Perante este conjunto ou universo de interlocutores estes dados pertencem à personalidade da pessoa e esta conjugado com a sua personalidade .Daí vem o direito com base na teoria do direito fundamental proíbe ou autoriza algo, ou seja a utilização dos dados pessoais por empresas e entidades publicas .
- ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL PARA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS COM SEGURANÇA;
O empresariado lida contra a imensidão de leis que se multiplicam todo o dia, trazendo insegurança constante para a concretização de negócios.
O mundo empresarial não se harmoniza com burocracia estatal, por possuir uma natureza dinâmica e prática. Buscar a orientação de nossa equipe é encontrar a segurança necessária para a realização de atividades empresariais sem consequências negativas no futuro.
- AUXÍLIO EM NEGÓCIAÇÕES DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ANALISES CONTRATUAIS ;
A quebra tem que ser encarada com outros olhos pela sociedade. Uma pesquisa demonstra que os milionários do planeta acabam falindo pelo menos quatro vezes antes de se tornarem homens de sucesso. Mais de 60% das empresas abertas no país fecham as portas no primeiro ano de vida. Assim, surge a necessidade da defesa do patrimônio da empresa e do falido. A nova lei de falências abre um novo leque de oportunidades para a recuperação e administração de empresas que passam por graves dificuldades financeiras.
- LIBERAÇÃO E PREVENÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO POR MEIO DE REVISÃO DE CONTRATO;
Os contratos de financiamento possuem diversas ilegalidades, comuns aos contratos em geral, promover ação judicial renegociando a dívida antes de eventual inadimplemento, depositando as parcelas legalmente devidas é o caminho mais seguro para evitar a perda de um bem de valor.
- LIBERAÇÃO DE NOMES DE CADASTROS DE INADIMPLENTES;
Dívidas discutidas em juízo não podem ser objeto de cadastro de inadimplentes.
- LEVANTAMENTO DE PENHORAS E SUSTAÇÃO DE PROTESTOS;
As leis que regem os protestos e penhoras são rígidas e exigem o cumprimento de diversos requisitos que raramente são respeitados. Sem mencionar a grande injustiça com que estes instrumentos são utilizados para a realização de cobranças ilegais. Saber como harmonizar e conhecer as regras que regulam estes verdadeiros institutos abre os caminhos para a defesa eficaz dos interesses dos clientes.
- RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRAJUDICIAL;
Antigamente, a cobrança de títulos judiciais e extrajudiciais, como cheques, duplicatas notas promissórias era muito pouco procurada. Hoje em dia é um dos principais ramos da advocacia a cobrança extrajudicial dos devedores.
